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Na manhã desta terça-feira (18), o pré-candidato a prefeito do Recife e deputado federal Túlio Gadêlha (PDT) protocolou uma representação junto ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra a extremista Sara Giromini.

A denúncia está relacionada ao episódio protagonizado por Giromini no último domingo (16), quando ela divulgou o local em que uma menina de 10 anos realizaria aborto legal em razão de estupro.

O documento alega que, ao indicar nas redes sociais a unidade de saúde que a criança realizaria o procedimento, Sara incitou a obstrução do cumprimento da decisão liminar do Tribunal de Justiça do Espírito Santo - o qual havia autorizado o aborto legal. Em consequência disso, segundo a representação, Sara motivou aglomeração de pessoas e manifestações hostis à equipe médica - causando danos estruturais ao Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (CISAM).

Sendo assim, a representação aponta a ativista por incitar a prática de crimes (artigo 286 do Código Penal) como dano qualificado e infração contra medida sanitária preventiva - descumprindo as recomendações de distanciamento social, conforme o Decreto Estadual nº 49.055/2020, o qual proíbe aglomeração com mais de dez pessoas em Pernambuco, durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia.

"Um ambiente que deveria ser acolhedor às vítimas, virou palco de guerra. Atacaram o médico responsável chamando-o de “assassino” e forçaram a entrada no hospital. As cenas que rodaram a internet representam não só o ápice da falta de respeito, mas também o retrato da perversidade", diz Túlio Gadêlha.

De acordo com o Código Penal brasileiro, o aborto é permitido em caso de estupro, quando a gestação apresenta risco de vida à gestante e também, por entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), quando constatada a anencefalia do feto.