MPF propõe acordo antes de processar criminalmente prefeito de Salgueiro

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O Ministério Público Federal em Salgueiro/Ouricuri (PE) propôs à Justiça Federal um acordo de não persecução penal ao prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro (MDB), investigado pelos supostos crimes de invasão a terras da União, furto de água de canal do Rio São Francisco e desmatamento de área de preservação permanente. 

O responsável pelo caso é o procurador da República Rodolfo Lopes. 

Segundo o MPF, o acordo é possível nos casos em que os crimes cometidos não envolveram violência ou grave ameaça, bem como quando a pena prevista é inferior a quatro anos de prisão. 

“O MPF pode então, conforme estabelece o Código de Processo Penal, deixar de processar o investigado se ele confessar a prática dos crimes e requerer a adoção de medidas para a reprovação e prevenção dos atos ilegais praticados, como reparação do dano causado, pagamento de multa e prestação de serviço à comunidade”, afirma o Ministério Público Federal.

Caso o acordo de não persecução penal não seja aceito, o MPF oferecerá denúncia à Justiça Federal contra o prefeito. 

De acordo com as investigações, Clebel Cordeiro substituiu cercas e piquetes de demarcação instalados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), órgão federal que administra as obras da transposição do Rio São Francisco, e ocupou irregularmente cerca de 2,3 hectares de terras da União. 

O objetivo foi chegar à área em que fica braço do Reservatório Mangueiras, de onde era captada água para irrigação de plantios na propriedade particular do prefeito. 

Segundo o MPF, o prefeito também foi “responsável por desmatamento na área de preservação permanente em torno do reservatório, contribuindo para contaminação da água que será levada a milhões de pessoas por meio dos canais da transposição do Rio São Francisco”. 

Clebel Cordeiro chegou a ser preso em flagrante pela Polícia Federal (PF), em dezembro do ano passado, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão requisitado pelo MPF. 

A ocupação irregular das terras ocorria desde 2018, segundo o Ministério Público. A área rural havia sido desapropriada em 2007 pela União, que pagou indenização a vários proprietários, inclusive ao próprio prefeito.