PF faz buscas na casa do governador do Piauí em investigação sobre supostos desvios em recursos de fundo da educação básica

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A Polícia Federal, na manhã desta segunda-feira (27), deflagrou a terceira etapa da Operação Topique, dando cumprimento a 12 mandados de busca e apreensão, em Teresina/PI e em Brasília/DF. As ordens foram expedidas pela Justiça Federal no Piauí.

Um dos alvos é a casa do governador do Piauí, Wellington Dias (PT), e da deputada federal e ex-secretária de Educação, Rejane Dias (PT), primeira-dama do estado.

As ações de hoje dão continuidade às investigações formalizadas nas operações Topique e Satélites, ocorridas em agosto de 2018 e em setembro de 2019. Nelas foram investigados crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e crimes de licitação, praticados no âmbito da Secretaria de Educação do do Piauí.

Segundo as investigações, entre os anos de 2015 e 2016, agentes públicos da cúpula administrativa da Secretaria de Educação se associaram a empresários do setor de locação de veículos para o desvio de, no mínimo, 50 milhões de reais de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).

A operação de hoje da PF ocorre em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF).

Mesmo após duas fases da operação, o Governo do Piauí mantém contratos ativos com as empresas participantes do esquema criminoso que totalizam o valor de R$ 96,5 milhões, celebrados entre os anos de 2019 e 2020.

“Os recursos públicos desviados, quantificados em relatórios de auditoria da CGU, foram obtidos a partir de pagamentos superfaturados em contratos de transporte escolar”, afirma a Polícia Federal.

“As empresas beneficiadas, destinatárias de pagamentos em volume cada vez maior a partir de 2015, formavam um consórcio criminoso estável e estruturado, simulavam concorrência em licitações e, com participação de servidores públicos, se beneficiavam de contratos fraudulentos”, diz a Polícia Federal. 

Segundo investigadores, há indícios de que as mesmas empresas já atuam em fraudes licitatórias em dezenas de municípios do Piauí desde 2008, lucrando com a subcontratação parcial ou integral dos serviços, que, de fato, são prestados por terceirizados, em condições de total insegurança para os alunos da rede pública de ensino. 

“As análises apontam que o modelo criminoso foi utilizado para contratos de locação de veículos por outras secretarias e órgãos do Governo do Piauí e por dezenas de municípios do interior”, diz a PF.

As ordens judiciais cumpridas hoje tiveram o propósito de aprofundar as investigações a respeito do recebimento e solicitação de bens e valores, diretamente ou por intermediários, por agentes públicos com poder de comando na Secretaria de Educação do Piauí no período da Investigação.