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| Foto: Divulgação |
O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou hoje ao Congresso a primeira parte da proposta de reforma tributária do governo.
O governo propôs unificar os dois tributos federais sobre o consumo, PIS e Cofins, criando um único imposto federal chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A alíquota é de 12%.
O objetivo dessa mudança é reduzir a burocracia e os custos das empresas com o pagamento de impostos. Isso porque o PIS e a Cofins são impostos com vários sistemas de cobranças e compensações.
A reforma do PIS/Cofins sofre críticas principalmente por parte de empresas de serviços. Pelo projeto do governo, todas as empresas passariam a ser tributadas pelo sistema não cumulativo, que prevê créditos nas compras de insumos. Ao contrário da indústria, o segmento de serviços compra poucos insumos e é intensivo em mão de obra e, por isso, teme ser prejudicado.
A alíquota é única, sem compensações. Essa unificação não requer mudanças na Constituição Federal e, por isso, tem uma tramitação mais fácil no Congresso. A proposta da área econômica também mantém a base de arrecadação estável.
A proposta do governo vai se juntar a outros dois textos que já tramitam no Congresso. Câmara e Senado discutem reformas tributárias mais amplas, com mais impostos. O texto da Câmara unifica cinco impostos e o do Senado, nove. A proposta de Guedes vai se somar a essa discussão, em uma comissão mista.
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