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| Foto: Divulgação |
A Câmara dos Deputados pode votar hoje a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundeb (fundo que financia a educação básica) a partir de 2021.
A proposta prevê um aumento escalonado da participação da União dos atuais 10% para 20% em 2026.
Em 2019, os recursos do Fundeb, composto por impostos estaduais, municipais e federais, foram da ordem de R$ 166,6 bilhões — R$ 151,4 bilhões de arrecadação estadual e municipal e R$ 15,14 bilhões da União.
No formato atual, a União complementa o fundo com 10% sobre o valor aportado por estados e municípios.
O texto da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), prevê um aumento escalonado que começaria em 12,5% em 2021 e chegaria a 20% em 2026.
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