76 novos partidos políticos tentam registro no TSE

O Brasil possui 32 partidos. A atual bancada da Câmara é composta por 25 siglas. A atual legislatura do Senado conta com 17 partidos. Foto: Sérgio Lima/Poder360

PODER360 - O presidente Jair Bolsonaro sinalizou na última semana o desejo de criar 1 novo partido, o Partido da Defesa Nacional. O presidente atravessa momento de desentendimentos com a cúpula de sua atual legenda, o PSL, presidido pelo deputado Luciano Bivar (PE). Em entrevista concedida nesse domingo (3.nov.2019) à TV Record, Bolsonaro disse que há “90% de chances” de ele levar adiante o plano de fundar 1 partido próprio.

Atualmente, o Brasil já possui 32 partidos registrados. Mais 76 aguardam na fila e tentam o processo de abertura de novas legendas. No entanto, a grande maioria está longe de preencher os requisitos mínimos.

A Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096) só admite o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional. Para ser considerado como tal, a legenda deve comprovar –no período de 2 anos– o apoio de eleitores não filiados a partido político que corresponda a pelo menos 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados. O número, hoje, corresponde a 492.015 assinaturas.

Além disso, os votos devem estar distribuídos por ao menos ⅓ dos Estados (ou seja, 9 Estados), com mínimo de 0,1% do eleitorado que tenha votado em cada 1 deles.

No Brasil, dos 76 partidos políticos que tentam registro no TSE. Apenas 16 possuem mais de 1.000 assinaturas. Há 46 candidatos a nova agremiação que não possuem nem uma assinatura sequer, enquanto 14 têm entre 1 e 1.000 assinaturas.

De acordo com o professor Paulo Calmon, do Instituto de Ciência Política da UnB, o grande número de partidos políticos no Brasil é uma consequência das regras das instituições que regem o sistema eleitoral brasileiro.

“No Brasil, temos 1 sistema proporcional de lista aberta que incentiva a fragmentação do sistema partidário em vários partidos. Embora várias medidas tenham sido aprovadas no passado recente procurando reduzir o número de partidos viáveis, ainda há incentivo para criação de partidos e aglomerações partidárias“, explica.

Na análise do professor do Departamento de Ciência Política da UFF Marcos Ianouni, a legislação para abertura de novos partidos é permissiva e pouco rigorosa. “De modo que há brecha para a proliferação de pedidos de abertura de novos partidos sem que isso represente, de fato, ideologias diferentes das dos partidos já existentes.”

De acordo com Ianouni, há 1 excesso de liberdade que está relacionado com o interesse de grupos políticos de usarem recursos institucionais, tais como o fundo partidário e o tempo de televisão. “Com isso, surgem partidos nanicos que servem como ‘partidos de aluguel.‘.

Paulo Calmon explica que, em 1 sistema proporcional de lista aberta, é possível fazer coalizões nos Estados e municípios entre uma grande gama de partidos diferentes e eleger 1 determinado conjunto de representantes.

“Essas coalizões eram feitas de maneira muito oportunista. Era interessante em uma mesma chapa ter representação de várias legendas distintas. Isso estimula o surgimento de partidos pequenos, sem grande viabilidade política, mas que levantam alguns votos e angariavam algumas cadeiras.”

De acordo com ele, essas possibilidades estão sendo restringidas. “Mas as mudanças não foram suficientes. Só uma mudança mais profunda no sistema político pode sanar esses problemas.”

A reforma política perdeu espaço na agenda para as reformas econômicas, com isso, ficou em 2º plano. Para Paulo Calmon, é importante que a reforma política brasileira retorne à agenda prioritária, com ênfase na reforma partidária e na reforma eleitoral.

PRESIDENTE SEM PARTIDO?

O recente racha no PSL dividiu os congressistas da sigla entre apoiadores de Luciano Bivar e seguidores de Jair Bolsonaro. Com isso, o presidente da República cogitou trocar de partido e até mesmo ficar sem partido algum.

Segundo Marcos Ianouni, as duas alternativas seriam prejudiciais para o país. “As pessoas acabam não compreendendo a importância do partido político. Esse troca-troca de partido é ruim para a percepção positiva pela população do sistema representativo“, analisa.

Para Paulo Calmon, muito da crise política que o Brasil passa é decorrente das regras eleitorais e partidárias. “Estamos pagando o preço de termos priorizado as reformas econômicas em detrimento das reformas políticas. Nenhuma reforma econômica é eficiente se não temos 1 sistema político de qualidade. E para isso acontecer, o Brasil precisa urgentemente da reforma política.“