| Foto: divulgação |
O líder do PSB na Câmara, deputado federal Tadeu Alencar, disse durante votação da Medida Provisória 867, na última terça-feira (28), que o partido votaria pela obstrução da matéria. A sessão da Casa apreciou, a MP que flexibiliza regras relativas ao Código Florestal brasileiro. “Essa Medida Provisória tinha um único artigo, voltado apenas a estender o prazo do programa de regularização ambiental, em razão do atraso e da normatização de alguns Estados. Se aproveitam dessa medida para introduzir mais de 30 emendas, algumas delas que desconsideram completamente o acordo que foi feito aqui nessa Casa, há sete anos”, diz o socialista, que conclui: “vamos fazer um debate intensivo para que o Brasil acompanhe a gravidade da aprovação dessa MP”.
A Oposição é contrária ao texto por considerarem que aumentará a anistia a 5 milhões de hectares de desmatamentos. A bancada ruralista no Congresso, que apoiou a medida, nega que se trata de anistia, mas a MP recebeu 35 emendas na Câmara e algumas fogem ao tema central – chamadas "jabutis" no jargão parlamentar. “Nós do PSB consideramos a segurança jurídica como um valor democrático importante para estimular os investimentos aqui no Brasil. Aprovar esta MP é um desserviço ao setor que é um dos pilares da economia brasileira, pois o associa a uma visão que degrada o meio-ambiente. É muito negativo para a imagem do Brasil”, relembra Tadeu, quando da aprovação do Código Florestal, em 2012.
MP 867 – Editada no final do governo Michel Temer, em 2018, o texto original previa apenas a extensão de prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), instrumento previsto no Código Florestal pelo qual donos de terras que desmataram além do permitido podem regularizar sua situação, mediante um plano de compensação.
Porém, após análise da comissão mista do Congresso, várias alterações foram incluídas no parecer do relator, visto pela Oposição como manobra para enfraquecer o Código Florestal.
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