Moro agiu estrategicamente para impedir soltura, diz defesa de Lula

O advogado Cristiano Zanin Martins reforça que Lula é vítima de “lawfare” para fins de perseguição política

O advogado Cristiano Zanin Martins reafirma que Lula é vítima de lawfare. Foto: Flickr Commom

Carta Capital - A defesa técnica do ex-presidente Lula, na figura do advogado Cristiano Zanin Martins, condena a atuação do juiz Sérgio Moro para impedir a soltura do ex-presidente, preso há três meses na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

No domingo (8) o desembargador plantonista Rogério Favreto acatou o pedido de Habeas Corpus impetrado na sexta-feira (6) pelos deputados petistas Wadih Damous, Paulo Teixeira e Paulo Pimenta, o que levaria à sua liberdade imediata. A decisão, no entanto, foi suspensa pelo relator do caso João Pedro Gebran Neto que afirmou "inconsistências técnicas" na decisão de seu colega. Segundo ele, sequer seria cabível a impetração de habeas corpus apresentado pelos deputados petistas Wadih Damous, Paulo Teixeira e Paulo Pimenta.

Em nota, a defesa afirmou que usará de todos os meios legalmente previstos, nos procedimentos judiciais e também no procedimento que tramita perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU, para reforçar que o ex-presidente tem permanentemente violado seu direito fundamental a um julgamento justo, imparcial e independente e que sua prisão é incompatível com o Estado de Direito.

De acordo com a defesa do ex-presidente, o juiz de primeira instância Sergio Moro, em férias e atualmente sem jurisdição no processo, autuou decisivamente para impedir o cumprimento da ordem de soltura emitida por um Desembargador Federal do TRF4 em favor de Lula, direcionando o caso para outro Desembargador Federal do mesmo Tribunal que não poderia atuar neste domingo. 

Zanin coloca que é incompatível com a atuação de um juiz agir estrategicamente para impedir a soltura de um jurisdicionado privado de sua liberdade por força de execução antecipada da pena que afronta ao Texto Constitucional — que expressamente impede a prisão antes de decisão condenatória definitiva (CF/88, art. 5º, LVII).

Ainda de acordo com a nota, Moro e o MPF de Curitiba atuaram mais uma vez como um bloco monolítico contra a liberdade de Lula, mostrando que não há separação entre a atuação do magistrado e o órgão de acusação. A atuação do juiz Moro e do MPF para impedir o cumprimento de uma decisão judicial do Tribunal de Apelação, segundo a defesa, reforçam que Lula é vítima de “lawfare”, que consiste no abuso e na má utilização das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política.