Vereador Eduardo do Arretado pede vista de projeto e prejudica famílias de baixa renda que seriam atendidas em Escada

O parlamentar pediu vista do projeto que facilitaria o poder executivo em atender famílias carentes e em situações de risco

Vereador Eduardo do Arretado na tribuna da Câmara Municipal da Escada. Foto: Sanchilis Oliveira

O projeto de lei de número 023/2017, visa o atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade, desburocratizando as ações do poder público municipal em atender a população que necessita de assistencial social.

Alguns artigos do texto da lei são bem claros quanto ao seu uso e quem será beneficiado:

Art. 2° Os benefícios eventuais consistem em uma modalidade de provisão de proteção social básica de caráter suplementar e temporário que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), fundamentados nos princípios de cidadania e dignidade da pessoa humana, serão prestados aos cidadãos em razão de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade e de calamidade pública.
Art. 5º São formas de benefícios eventuais:
I - auxílio natalidade;
II - auxílio funeral;
III - vulnerabilidade temporária e situação emergencial;
IV - calamidade pública;
V - Outros benefícios eventuais poderão ser estabelecidos pelo Conselho Municipal de Assistência Social.

De acordo com a prefeitura de Escada, o projeto foi enviado para a Câmara Municipal cumprindo todos os tramites, e que é uma preocupação da gestão municipal o atendimento das famílias que necessitam da cobertura da assistencial social.

"A interpretação que se faz é que o vereador quer atrapalhar a vida dos escadenses, com birra política porque perdeu a eleição para a presidência da Câmara" destacou um correligionário ligado a gestão.

O vereador Eduardo do Arretado (PP), foi derrotado duas vezes em sua pretensão de presidir a Câmara de Escada, o ato de pedir vista atrasa ainda mais o projeto, que segundo a atual gestão foram esclarecidas as dúvidas e enviado com tempo necessário para apreciação dos parlamentares.

De acordo com a gestão municipal o projeto visa diminuir a desigualdade social, atendendo a população pobre do município, que precisa de auxilio em suas demandas mais urgentes, muitas das vezes de necessidades básicas como alimentação, moradia, e atendimento em casos de calamidade pública, como aconteceu por várias vezes durantes as cheias vivenciadas no município.

Tentamos entrar em contato com o parlamentar para dar a sua versão e o devido esclarecimento, mas o mesmo não respondeu as nossas ligações nem nos enviou nota sobre o caso.