Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Alepe visita lixões e aterros sanitários de PE a partir desta ​terça (20)

Iniciativa busca reconhecer a real situação desses locais e suas práticas de manejo, a fim de construir uma política efetiva de destinação dos resíduos sólidos no Estado

Estima-se que por dia são depositadas a céu aberto em Pernambuco 4,4 toneladas de lixo. Nesse sentido, o levantamento feito pelo Tribunal de Contas de PE em 2017, divulgado em fevereiro deste ano, aponta que 114 municípios do Estado (62%) descumprem a Lei Nº 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a qual trata da destinação correta dos resíduos sólidos, através, entre outros pontos, da eliminação dos lixões, que deveriam ter sido encerrados até agosto de 2014.

Também de acordo com levantamento apresentado pelo TCE, de agosto de 2014 até 20 de fevereiro de 2018, já foram despejados no meio ambiente cerca de 5,7 milhões de toneladas de lixo – o suficiente para ocupar mil campos de futebol. Segundo o estudo, 51 municípios (27,7%) depositam os resíduos de forma correta, em aterros sanitários, enquanto que 10,3% das cidades operam com aterros controlados. Dados do Tribunal apontam ainda que Pernambuco vai precisar de ao menos nove anos e quatro meses para acabar com os lixões, se mantido o ritmo de implantação dos aterros sanitários dos últimos dois anos.

Baseado em dados como esses e nos impactos ambientais, bem como, nos riscos à saúde, atrelados à destinação incorreta do lixo, o deputado estadual Zé Maurício, à frente da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CMAS) da Alepe, propôs visitas periódicas aos principais aterros sanitários e lixões do Estado, a fim de identificar in loco o tratamento dado aos resíduos sólidos em PE. A primeira delas está prevista para terça-feira (20/03) ao Centro de Tratamento de Resíduos (CTR Candeias), que recebe os resíduos provenientes de Jaboatão, Recife, Cabo de Santo Agostinho, Moreno, São Lourenço da Mata e Vitória de Santo Antão.

“Desde 2017, vimos promovendo debates no âmbito da CMAS, com personalidades e instâncias relacionadas à destinação correta dos resíduos sólidos, para tentarmos chegar a uma solução viável para o problema”, aponta Zé Maurício. “Além dos catadores, recebemos membros da Federação das Indústrias de Pernambuco (FIEPE), prefeitos de alguns municípios pernambucanos, como o de Toritama (que teve seu lixão desativado no último mês de dezembro); profissionais que atestaram o potencial de geração de energia através do lixo, comprovada em outros países; órgãos como a CPRH, que os mostrou a importância do ICMS Socioambiental para a destinação correta dos resíduos; e profissionais como o Sr. Laércio Queiroz, que nos demonstrou a relevância do investimento em consórcios intermunicipais para a resolução dessa questão”, detalha o parlamentar.

Segundo o deputado, as visitas – que devem acontecer até junho na Região Metropolitana do Recife, Agreste, Sertão e Zona da Mata – representam o reconhecimento do real impacto desses espaços para população e das iniciativas que já vêm implementadas para o problema. “Elas (as visitas) contribuirão para posteriormente realizarmos audiências públicas, com os principais entes envolvidos na gestão dos resíduos sólidos em Pernambuco, na perspectiva de ajudar na construção de uma política sustentável e sustentada de manejo desses materiais no Estado”, pontua.

Riqueza natural ameaçada

Localizada no Bairro de San Martin na zona oeste do Recife, a Lagoa da Boa Ideia será visitada pela Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CMAS), no dia seguinte à visita ao CTR Candeias (21 de março), vistos os impactos ambientais relatados na área – tida como Área de Preservação Permanente, por abrigar um olho d’água – como a presença de resíduos sólidos e esgoto sanitário. Em razão desses e outros problemas, como o crescimento do consumo de drogas no local e o aterramento de espaços da Lagoa para a construção de estacionamento, conforme apontado pelo Movimento Amigos da Lagoa da Boa Ideia – MALBI, que articula a revitalização da área, a visita buscará verificar os problemas in loco para a realização de audiências públicas e a mobilização dos entes envolvidos para a regularização da situação na Lagoa.

Outros dados:

Devido ao não-cumprimento PNRS, foi criado nacionalmente o Projeto de Lei 2289/2015, que solicita a prorrogação dos prazos de extinção dos lixões para 2021, mas ainda não foi analisado pelo Poder Legislativo;

5,6 toneladas de lixo/dia vão para aterros sanitários em PE;

Pernambuco dispõe de 10 aterros sanitários licenciados, número abaixo do considerado ideal pelo Plano Estadual de Resíduos Sólidos para atender às necessidades da população, que seria de 54 aterros;

Os municípios que despejam os resíduos de forma ambientalmente adequada, ou que estão com o local de destinação final em fase de licenciamento junto à CPRH, recebem uma importante parcela do ICMS Socioambiental, que, em muitos casos, cobre totalmente as despesas com operação e manutenção desses locais;

Somente em 2017, foram repassados R$ 54 milhões às prefeituras, referentes ao ICMS Socioambiental (Lei Estadual nº 11.899/2000) – que distribui parte dos recursos financeiros do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre municípios cumpridores de metas na área ambiental;

Para facilitar o descarte regular do lixo, foram criados consórcios no Estado, que atendem a mais de um município, como o que reúne Cabo de Santo Agostinho, Recife, Moreno e o Jaboatão dos Guararapes, que compartilham o aterro sanitário de Jaboatão.