Maia vai esperar decisão do STF para pautar projeto do teto do funcionalismo

Já as propostas sobre desoneração da folha, cadastro positivo e duplicatas eletrônicas podem ser votadas nos próximos dias

Maia lembra que é preciso construir soluções para controlar as despesas sem mexer na Constituição

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou nesta quinta-feira (22) uma pauta de votações para as próximas semanas na Casa. Entre os projetos que devem ser debatidos, está o que regulamenta o teto do funcionalismo público (PL 6726/16). Maia afirmou, no entanto, após reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, que vai aguardar o STF julgar o direito de juízes ao auxílio-moradia, agendado para o dia 22 de março, para pautar a proposta.

“Esse tema vai ser a base do trabalho, não adianta a gente legislar de uma forma e o Supremo interpretar de outra. O STF pautou e daqui a algumas semanas a Câmara vai votar com uma parte já resolvida”, disse.

O projeto está em análise na comissão especial e redefine o que deve e o que não deve ser submetido ao limite remuneratório imposto pela Constituição para todo o funcionalismo público. O texto foi proposto pela comissão do Senado que debateu o fim dos chamados “supersalários”.

Pauta econômica

Rodrigo Maia também defendeu a votação nos próximos dias do projeto altera o sistema de desoneração de folha para a maioria dos setores atualmente beneficiados (PL 8456/17). A desoneração, iniciada em 2011, permitiu que empresas passassem a pagar a contribuição sobre a receita e não sobre a folha de pagamento.

Conforme o texto, voltam a contribuir sobre a folha de pagamento, com alíquota de 20%, as companhias do ramo de tecnologia da informação, teleatendimento (call center), hotelaria, comércio varejista e alguns segmentos industriais, como de vestuário, calçados e automóveis.

Outros dois projetos também poderão ser votados pelo Plenário nos próximos dias: o que cria o cadastro positivo de crédito (PLP 441/17) e o que regulamenta a duplicata eletrônica (PL 9327/17).

Rodrigo Maia defendeu ainda a autonomia do Banco Central com regras objetivas, com mandato para o seu dirigente. “É diferente da independência. O governo encaminha a proposta, o Banco Central executa e apresenta os resultados ao Senado Federal e gera uma maior tranquilidade [à economia].”

O presidente da Câmara acrescentou que é preciso pensar em alguma pauta que discuta a questão das despesas, “porque se você olhar para o próximo ano, vamos ter problemas graves na regra do teto de gasto, a previsão é que o teto exploda em mais de R$ 20 bilhões”. 

Em busca de uma solução para reduzir os gastos públicos, Maia anunciou a criação de um grupo de trabalho, coordenado pelo ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, para discutir sistemas de controle no Brasil. 

Maia também criou outros três grupos: para discutir os 25 anos da lei de improbidade administrativa; para debater a redução da alíquota da pessoa jurídica nos EUA, e o impacto dessa decisão na competitividade das empresas brasileiras; e para analisar a questão do funding (captação de recursos para investimento) para empresas pequenas e médias.