Na quarta-feira, ex-presidente foi condenado em primeira instância a 9 anos e 6 meses de prisão. Agora, decisão em segunda instância no TRF4, em Porto Alegre, vai definir se Lula vai poder ou não disputar as próximas eleições.
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| Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado em primeira instância a 9 anos e 6 meses de prisão (Foto: Leonardo Benassatto/Estadão Conteúdo/Arquivo) |
G1 - O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, acredita que deve ser julgado até agosto de 2018 – antes das eleições – o processo que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.
A sentença em primeiro grau foi anunciada na quarta-feira (12) pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância. O julgamento pelo TRF4 vai definir se Lula vai poder ou não disputar as próximas eleições.
"Imagino que até agosto do ano que vem esse processo vai estar julgado. Ou o tribunal confirma essa decisão e ele [Lula] fica inelegível ou reforma a decisão e ele está liberado para concorrer", observou o desembargador em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (13).
O presidente do tribunal salientou que ainda em primeira instância é possível entrar com outro recurso, chamado de embargos de declaração. O Ministério Público Federal já anunciou que deve recorrer da decisão para aumentar as penas.
Thompson garantiu que "não haverá nenhum privilégio" para acelerar o andamento do processo no TRF4. "Esse juízo não vai ser feito. O prazo que podem esperar é o mesmo de outros julgamentos".
Desembargador federal desde 2001, Thompson avalia que a sentença proferida por Moro "foi muito bem trabalhada" e "entrou para a história do país".
"É uma sentença que goste-se ou não dela entrou para a história do país. Você pode até não concordar, mas uma coisa é preciso dizer: foi muito bem trabalhada, um trabalho sério e competente", ponderou."
Presidente do TRF4 assumiu o cargo há menos de um mês
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz assumiu a presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) há menos de um mês. A corte tem sede em Porto Alegre e funciona como a segunda instância da Justiça Federal nos casos da Operação Lava Jato. Assim, o tribunal é responsável por julgar as apelações contra as sentenças de Sérgio Moro, que atua na 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba.
Na maioria das vezes em que tiveram de avaliar as decisões de Moro sobre réus da Lava Jato, os desembargadores da 8ª Turma do TRF4 aumentaram ou mantiveram as penas definidas pelo juiz do Paraná. Entre setembro de 2015 e junho de 2017, o tribunal avaliou 48 condenações ou absolvições de réus da Lava Jato estabelecidos em sentenças de Moro. Dessas, 40 são condenações.
Ao analisá-las, os desembargadores aumentaram as penas em 16 casos, mativeram inalteradas em outros 10, reduziram as penas 9 vezes e absolveram réus em 5 casos. Os desembargadores analisaram, ainda, 8 absolvições, e decidiram manter as absolvições em 4 casos e condenar 4 réus que Moro tinha absolvido.
Os números fazem parte de um levantamento feito pelo TRF4 a pedido do G1, e dizem respeito a processos que envolvem 38 réus da Lava Jato. O presidente do tribunal comentou a fama de que os desembargadores da 8ª Turma são rigorosos.
"Vejo que volto e meia há argumentos nesse sentido. É difícil avaliar, mas por esse fato objetivo, pelo menos até aqui, configura esse perfil, mas não usaria isso como uma fórmula matemática", afirma.
Condenação se deve a Triplex em Guarujá
A acusação é pela ocultação da propriedade de uma cobertura triplex em Guarujá, no litoral paulista, recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras.
Outros dois réus no mesmo processo também foram condenados, e quatro, absolvidos (veja a lista completa abaixo).
É a primeira vez, na história, que um ocupante da Presidência é condenado por um crime comum no Brasil. A sentença foi publicada nesta quarta-feira (12) e permite que o petista recorra em liberdade.
Registro de candidatura deve ser feito até agosto
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o registro da candidatura deve ser feito até as 19h do dia 15 de agosto do ano em que ocorrem as eleições, conforme determinado pelo artigo 93 da lei 13.165, de setembro de 2015.
As apelações dos processos que chegam à segunda instância levaram entre 7 a 22 meses para serem julgados pelos desembargadores federais do TRF4, que dá uma média de 16 meses para que seja analisado, sendo 7 meses para o julgamento mais rápido, e 22 para o mais lento.
Sobre a sentença
Na sentença, de 218 páginas, o juiz Moro resume as acusações que pesam contra Lula, relata os argumentos da defesa e analisa as provas documentais, periciais e testemunhais. O magistrado afirma que houve condutas inapropriadas por parte da defesa de Lula que revelam tentativa de intimidação da Justiça e, por isso, até caberia decretar a prisão preventiva do ex-presidente. Porém, decidiu não mandar prendê-lo por "prudência".
"[...] Considerando que a prisão cautelar de um ex-Presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação. Assim, poderá o ex-Presidente apresentar a sua apelação em liberdade", diz a decisão. Veja a íntegra da sentença de Sérgio Moro.
Por "falta de prova suficiente da materialidade", o juiz absolveu Lula das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial numa transportadora, que teria sido pago pela empresa OAS.
Moro determinou ainda que Lula não pode função ou assumir cargo público período correspondente ao dobro da pena estipula a ele pelo crime de lavagem de dinheiro, que na sentença é de 3 anos e 6 meses. A decisão, no entanto, só passa a valer após ser referendada por colegiado --no caso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
(Correção: ao ser publicada, esta reportagem errou ao informar que o ex-presidente não poderia exercer cargo ou função pública por 19 anos. Na verdade, caso a sentença do juiz Sérgio Moro seja referendada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Lula ficará impedido de exercer função ou assumir cargo público período correspondente ao dobro da pena estipula a ele pelo crime de lavagem de dinheiro, que na sentença é de 3 anos e 6 meses. Esta pena, contudo, será definida quando não houver mais possibilidade de recursos.)
A defesa de Lula diz que o ex-presidente é "inocente". Os advogados declararam que a condenação foi "politicamente motivada", que o julgamento "ataca o Estado de Direito no Brasil" e que Moro deveria "se afastar de todas as suas funções". Durante o decorrer do processo, os advogados negaram que Lula fosse dono do triplex.
Moro diz "que a presente condenação não traz a este julgador qualquer satisfação pessoal, pelo contrário". "É de todo lamentável que um ex-Presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei. Prevalece, enfim, o ditado 'não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você' (uma adaptação livre de 'be you never so high the law is above you')", escreveu Moro na sentença.
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