Colegiado do Senado tomou a decisão por 11 votos a 4. Representação contra senador do PSDB havia sido apresentada por PSOL e Rede com base em denúncias da delação dos donos da JBS.
G1 - Conselho de Ética do Senado decidiu nesta quinta-feira (6), por 11 a favor e 4 contra, arquivar definitivamente o pedido de cassação do senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentado pela Rede e pelo PSOL.
Ao analisar recurso assinado por cinco senadores, os integrantes do conselho avalizaram a decisão do presidente do colegiado, senador João Alberto (PMDB-MA), que há duas semanas havia determinado, em uma decisão individual, o arquivamento do caso.
Na ocasião, João Alberto havia justificado a decisão afirmando que não havia, no pedido de cassação protocolado pelos dois partidos oposicionistas, “elementos convincentes” para processar Aécio por quebra de decoro parlamentar.
Com base na delação dos executivos da holding J&F – dona do frigorífico JBS –, a Procuradoria Geral da República (PGR) acusa Aécio de ter pedido R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista para, supostamente, pagar despesas com advogados na Lava Jato. Em troca, segundo o Ministério Público, o tucano teria se comprometido a atuar em favor dos interesses da J&F.
O senador tucano foi denunciado pela PGR por corrupção passiva. Ele chegou a ser afastado do mandato de senador, em maio, por ordem do relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin. No entanto, na última sexta (30), o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello autorizou Aécio a retomar as atividades parlamentares.
A Polícia Federal (PF) filmou, com autorização da Suprema Corte, a entrega de uma parcela de R$ 500 mil ao primo de Aécio, Frederico Pacheco, que, posteriormente, repassou o dinheiro a Mendherson de Souza Lima, assessor do senador Zeze Perrella (PMDB-MG). Pacheco e Souza Lima foram presos na Operação Patmos, a mesma que determinou o afastamento de Aécio das atividades parlamentares.
Inconformado com decisão monocrática do presidente do Conselho de Ética, o senador Randolfe Rodrigues coletou assinaturas de outros cinco colegas do Senado para tentar desarquivar o pedido de cassação. Assinaram o recurso os senadores Lasier Martins (PSD-RS), Pedro Chaves (PSC-MS), João Capiberibe (PSB-AP), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e José Pimentel (PT-CE).
O recurso também tem a assinatura das senadoras Regina Sousa (PT-PI), Ângela Portela (PDT-RR) e Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), que são suplentes no Conselho de Ética.
'Disputas políticas'
Em nota divulgada por sua assessoria, Aécio afirmou nesta quinta-feira que a decisão do Conselho de Ética, segundo ele "tomada pela ampla maioria de senadores de diversos partidos", demonstra a "absoluta inexistência de qualquer ato que possa ser interpretado como quebra de decoro parlamentar".
"Segundo o senador [Aécio], a decisão demonstra ainda o caráter estritamente político da iniciativa e impede que o Conselho de Ética do Senado se transforme em cenário de disputas políticas menores", diz outro trecho do comunicado.
Aécio é alvo de oito inquéritos no Supremo. Um deles é a investigação aberta a partir da delação dos executivos e donos da J&F, na qual o senador foi denunciado.
Discussão no conselho
Responsável pela coleta das assinaturas do recurso, Randolfe Rodrigues defendeu na sessão desta quinta-feira a abertura da representação contra Aécio. O parlamentar da Rede alegou aos colegas do colegiado que o argumento de João Alberto de que não havia provas contra o tucano é “descabido”.
Investigado pela Lava Jato, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), declarou voto contra o recurso em meio à sessão. O peemedebista disse que a investigação sobre Aécio ainda está “sendo iniciada” e, segundo ele, “só tem uma versão dos fatos, só um lado”.
“Querer impor ao senador Aécio Neves qualquer tipo de penalidade por conta de uma versão colocada pelo Ministério Público. Me desculpe, é algo prematuro, injusto e não é democrático”, argumentou Jucá.
Um dos cinco senadores que assinaram o recurso, Lasier Martins ressaltou que a classe política está “desacreditada” e é acusada de “corporativismo”.
Embora também tenha assinado o recurso, o senador Pedro Chaves surpreendeu o plenário ao anunciar que votaria contra a tentativa de desarquivar o caso no Conselho de Ética sob o argumento de que não é possível condenar com base em “suposições”.
"Não é possível verificar a quebra do decoro parlamentar por meio de suposições, ainda em grau de investigação no STF. É princípio norteador do direito que ninguém será condenado por suspeita", justificou Pedro Chaves.
'Ameaças veladas'
Antonio Valadares, por sua vez, votou favoravelmente ao recurso e disse lamentar o que chamou de “ameaças veladas” a parlamentares.
“Quero lamentar ameaças veladas de que caso essa representação fosse adiante haveria uma enxurrada de representações contra vários senadores”, denunciou o senador do PSB.
Telmário Mota (PTB-RR), por outro lado, afirmou que a acusação era “improcedente” e que Aécio pediu um empréstimo a um amigo, que é empresário.
Já João Capiberibe (PSB-AP) disse que não dar continuidade à representação “causaria um desgaste à imagem” do Senado junto à sociedade que, na visão dele, cobra “atuação rígida” em relação a desvios.
OAB
Em nota, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamacchia, afirmou que a decisão do Conselho de Ética demonstra "descompasso entre a classe política e os anseios da sociedade".
Leia a íntegra:
A decisão do Conselho de Ética do Senado de manter arquivado o processo sobre o senador Aécio Neves é só mais um episódio que demonstra o descompasso entre a classe política e os anseios da sociedade.
O presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto, já havia arquivado sumariamente o caso. Agora, o colegiado ratifica a decisão, reforçando as dúvidas e as especulações sobre eventuais acordos que possam estar sendo feitos nas sombras.
A sociedade exige o esclarecimento dos fatos e o Senado está abrindo mão de dar sua contribuição para que, inclusive, o senador possa exercer seu direito de defesa.
Lamento a decisão do Conselho de Ética do Senado, que retira da sociedade e do próprio senador as possibilidades de esclarecer os fatos para opinião pública.
Claudio Lamacchia, presidente nacional da OAB
PT critica
Em sua primeira entrevista coletiva após ser empossada como nova presidente do PT, a senadora Gleisi Hoffmann (PR) lamentou a decisão do Conselho de Ética.
"Infelizmente, nós perdemos. Nós já tínhamos nos posicionado, feito recurso, nós votamos contrários ao arquivamento e perdemos. Vamos aguardar a decisão judicial a respeito do caso", disse.
Questionada sobre as "ameaças veladas" citadas por Valadares, Gleisi, ré na Lava Jato, disse que o PT não mudaria de posições por causa de ameaças. "Quem acha que tem que entrar no Conselho de Ética, que entre", completou.
Veja como votou cada senador:
Contra o recurso:
Airton Sandoval (PMDB-SP)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Hélio José (PMDB-DF)
Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Eduardo Amorim (PSDB-SE)
Gladson Cameli (PP-AC)
Acir Gurgacz (PDT-RO)
Telmário Mota (PTB-RR)
Pedro Chaves (PSC-MS)
Roberto Rocha (PSB-MA)
*O senador João Alberto, presidente do Conselho, anunciou voto contra o recurso e o placar de 12 a 4. No entanto, seu voto não foi contabilizado, serviu apenas como posicionamento político.
A favor do recurso:
Lasier Martins (PSD-RS)
José Pimentel (PT-CE)
João Capiberibe (PSB-AP)
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
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