Comissão Especial do Impeachment elege presidente e relator nesta terça-feira

Coube ao senador mais velho da comissão, o peemedebista Raimundo Lira (PMDB-PB), fazer a convocação deste primeiro encontro. 

Agência Senado

Está marcada para 10h desta terça-feira (26) a primeira reunião da Comissão Especial do Impeachment, cuja composição foi eleita no Plenário do Senado na tarde de segunda-feira (25). Por votação simbólica, foram confirmados os nomes dos 21 senadores titulares e os suplentes, indicados pelas bancadas partidárias na semana passada. Também foi encaminhado à presidente Dilma Rousseff o comunicado de eleição da comissão e o pedido para que se manifeste caso tenha interesse.

Coube ao senador mais velho da comissão, o peemedebista Raimundo Lira (PMDB-PB), fazer a convocação deste primeiro encontro. Lira deverá ser confirmado na condução dos trabalhos, uma vez que, por ser o partido de maior bancada na Casa, ficou para o PMDB a indicação do presidente do colegiado. O nome do senador da Paraíba foi aceito por consenso.

Para a vaga de relator, porém, não há acordo e o escolhido precisará passar por eleição. Pela proporcionalidade de bancadas, critério que definiu a composição da comissão, a relatoria caberia ao Bloco Parlamentar da Oposição (PSDB-DEM-PV). O nome indicado foi o do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG).

Os senadores governistas, entretanto, discordaram da indicação. Duas questões de ordem foram apresentadas em Plenário alegando a suspeição de Anastasia para exercício da função. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) argumentou que “todos sabem o resultado do processo”, pois Anastasia já teria proferido em ocasião anterior a “clara antecipação de juízo de valor sobre a culpa” da presidente Dilma.

Já a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ponderou que o senador tucano poderia ser considerado autor do pedido de impeachment, uma vez que um dos responsáveis pela denúncia é o advogado Flavio Henrique Costa Pereira, coordenador jurídico nacional do PSDB.

— Não cabe a relatoria ao partido que é o próprio autor da denúncia contra a presidente da República — alertou.

O presidente Renan Calheiros recebeu as questões de ordem, mas as repassou à comissão especial do impeachment para que decida sobre os méritos.

Impasse

Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) a indicação de Anastasia para exercer a relatoria do processo de impeachment é uma “provocação”. Ele destacou que o senador mineiro, além de integrante do PSDB, é o maior aliado do candidato derrotado pela presidente Dilma Rousseff nas eleições, o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Na opinião de Lindbergh, é preciso escolher um relator que seja “aplaudido” por todo o Senado, assim como se deu com a escolha do presidente da comissão.

— Não estamos pedindo a relatoria para nós, mas queríamos que o mesmo critério de escolha do presidente pesasse neste caso aqui. Não é justo. Como é que se coloca um relator do PSDB, o maior aliado do senador Aécio Neves? Qual é a isenção para discutir se há crime, ou não? — criticou.

O líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), classificou as acusações de suspeição de Anastasia como “mera implicância” do PT com a escolha do relator. Cássio rebateu que a decisão da ADPF 378 do Supremo Tribunal Federal (STF) sustenta a escolha do relator pelo critério da proporcionalidade dos blocos.

— É uma implicância do PT em relação a um quadro qualificado do PSDB, que tem todas as condições para exercer essa função por toda a sua trajetória de honradez e decência. O que a bancada do PT enxerga como provocação nós enxergamos como implicância. É uma mera implicância, uma birra, uma quizila — retrucou.

A senadora Ana Amélia (PP-RS), que chegou a ter o nome cogitado na imprensa para a relatoria, também defendeu a indicação de Anastasia para a função. Segundo ela, sob o ponto de vista político, qualquer senador poderia ter a suspeição levantada, pois a posição da maioria dos parlamentares já é conhecida do público.

— Então, não vamos perder tempo. O país tem pressa. Os desempregados têm pressa, os aposentados têm pressa. O país está sangrando. Nós aqui estamos apenas tangenciando sobre o essencial — afirmou.

Impeachment do vice

Antes da eleição da comissão, seis senadores apresentaram ao presidente do Senado, Renan Calheiros, questão de ordem para garantir que os processos de impedimento da presidente Dilma e do vice-presidente Michel Temer fossem julgados ao mesmo tempo no Senado.

Renan negou o pedido, com a justificativa de que a Constituição só permite a conexão nos crimes cometidos por ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas em relação objetiva com aqueles cometidos pela Presidência da República.

— O Senado da República, como todos sabem, foi chamado a cumprir uma de suas duas mais graves competências constitucionais sob a ótica de seus efeitos e vai fazê-lo consciente da missão constitucional que lhe cabe da Federação — explicou.

O pedido foi assinado pelos senadores João Capiberibe (PSB-AP), Cristovam Buarque (PPS-DF), Lídice da Matta (PSB-BA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Paulo Paim (PT-RS), Walter Pinheiro (sem partido-BA) e Roberto Requião (PMDB-PR). No texto, eles argumentavam que a Câmara recebeu a denúncia de crime de responsabilidade contra Temer, mas o processo não prosseguiu naquela Casa. Capiberibe deixou claro não haver qualquer interesse em atrasar o processo de impeachment da presidente Dilma no Senado, mas em julgar também Michel Temer.