O ex-governador do Ceará e ex-ministro da Educação, Cid Gomes, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) a pagar R$ 50 mil por danos morais ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A polêmica aconteceu em março, em sessão na Câmara dos Deputados, quando Cid declarou: "prefiro ser acusado por ele de mal-educado do que ser como ele, acusado de achaque (...)". O autor do processo alegou na Justiça que as declarações mancharam sua honra e reputação, e o episódio culminou na saída de Cid Gomes do ministério.
Como a decisão foi em primeira instância, ainda cabe recurso. Em sua defesa, o ex-chefe do executivo cearense alegou o direito de se expressar livremente e sem censura, mas o magistrado do TJDF considerou que houve danos morais. "Ao individualizar a quem imputava a conduta de achacador o réu extrapolou os limites da sua liberdade de expressão. E nem se diga que a intenção era apenas no sentido de criticar ou emitir opinião desfavorável ou se referir a manobras utilizadas pelo deputado", frisou. (do Portal Ceará 247)
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