130 municípios de Pernambuco estão em "caos financeiro", diz secretário

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Foto: Jarbas Araújo/ALEPE

Os efeitos da crise econômica chegaram aos municípios de Pernambuco que precisam de repasses da União e do governo do estado para fecharem as contas. Ontem, ao participar de uma audiência na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o secretário-executivo estadual de Planejamento e Gestão, Maurício Cruz, afirmou que 130 municípios do estado estão “em caos financeiro”.

De acordo com o secretário, esse cenário adverso foi provocado pela queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do acúmulo de responsabilidades sem a devida contrapartida do governo federaa. A consequência desse quadro é o calote em fornecedores, atraso na folha de pagamento e a execução de obras públicas. O secretário, no entanto, não ponderou sobre a responsabilidade de fiscalização de órgãos públicos, como tribunais de contas, em monitorar o que vem sendo gasto os recursos públicos nessas prefeituras.

Maurício Cruz representou o governo do estado no evento. De acordo com ele, a crise econômica enfrentada pelo País levou o Governo Federal a cortar, no primeiro semestre de 2015, 50% dos recursos das emendas parlamentares e 50% de repasses de convênios destinados a municípios. Ao mesmo tempo, frisou, a situação foi agravada pela volta da inflação e das distorções provocadas pelo pacto federativo.

Ele lembrou que, antes da Constituição de 1988, 80% dos impostos federais eram divididos com os municípios, ao passo que hoje o percentual fica em 33%. “O Banco Central que prevê uma queda 2,5% no PIB de 2015, já estima que em 2016 teremos outra queda, de 0,6”, disse o secretário. A audiência atraiu 26 prefeitos, vereadores e secretários municipais, além de deputados estaduais.

Há que se destacar ainda que por conta das desonerações em impostos federais patrocinadas pela União o FPM foi reduzido em R$ 121,4 bilhões em todo do país, entre 2008 e 2014. Pernambuco perdeu R$ 6 bilhões no mesmo período.

Cobrança da oposição - O deputado Álvaro Porto (PTB), autor do requerimento da audiência, voltou a destacar a importância de os prefeitos insistirem em cobrar dos deputados federais maior comprometimento com a causa dos municípios. Disse que é preciso que os prefeitos mostrem a população cada centavo que é aplicado em contrapartida aos programas federais. A reunião contou com a presença do deputado federal Bruno Araújo (PSDB), que defendeu a superação das diferenças partidárias para o enfrentamento da crise.