Blog de Jamildo
O Ministério Público Federal (MPF) em Palmares, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, ofereceu denúncia à Justiça Federal contra José Severino Ramos de Souza, ex-prefeito de Gameleira, na Zona da Mata, e mais oito envolvidos em supostas irregularidades cometidas em seis licitações realizadas no município, em 2005 e 2006. A responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.
Os procedimentos licitatórios tinham como objeto a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, obtidos por meio de recursos federais relativos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peja) e Programa de Educação de Jovens e Adultos (PEJA). Os alimentos eram destinados às escolas da rede municipal de ensino de Gameleira.
Conforme argumenta a procuradora da República, foram observadas, nas seis licitações (cinco na modalidade convite e uma tomada de preços), irregularidades como o acesso das empresas participantes às propostas das concorrentes, ausência de cotação preliminar de valores dos produtos licitados, prejudicando o caráter competitivo, além do favorecimento de empresas e o fracionamento ilegal de licitação.
Para o MPF, José Severino Ramos de Souza frustrou o caráter competitivo dos procedimentos licitatórios, com o intuito de favorecer as empresas participantes dos certames e seus sócios. Na denúncia, a procuradora da República Silvia Pontes ainda reforça que a soma dos valores totais das licitações ultrapassou o limite estabelecido por lei para a realização da modalidade convite.
Além de José Severino Ramos de Souza, o MPF denunciou dois integrantes da Comissão Permanente de Licitação do município durante a gestão do ex-prefeito, além de seis representantes das empresas favorecidas nas licitações. Caso a Justiça Federal atenda ao pedido do MPF, as penas, se aplicadas cumulativamente, podem chegar a 17 anos de prisão, além de multa.
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