Justiça Eleitoral derruba candidatura de prefeito eleito de Primavera

Pão com Ovo (PRTB) foi impedido por condenação por compra de votos.
Em segundo lugar, Galego do Gás (PR) deverá assumir prefeitura.

G1

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (20) indeferir o registro de candidatura do prefeito eleito de Primavera (PE), Rômulo César Moura Peixoto (PRTB), conhecido como Pão com Ovo. O tribunal entendeu que ele estava inelegível na data do pedido de registro de candidatura por causa de uma condenação, de 2006, por compra de votos.
Com a decisão, deverá assumir a prefeitura da cidade o segundo colocado nas eleições, Galego do Gás (PR), que obteve 42,51% dos votos válidos. Pão com Ovo havia obtido 50,46% no município, que tem cerca de 13 mil habitantes.

Em 2006, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou o mandato de prefeito de Pão com Ovo por doação de pães e cestas básicas na campanha eleitoral de 2004. Neste ano, porém, o TRE aprovou a candidatura porque entendeu que entendeu que já havia se passado o prazo de oito anos de perda de direitos políticos.

O tribunal considerou para isso as datas exatas das eleições de 2004 (3 de outubro) e 2012 (7 de ourubro) para contar o período. A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, afirmou, no entanto, que o prazo de oito anos não se conta por datas específicas, mas pelo ano inteiro.

Ela acrescentou que esse entendimento deve ser aplicado para a contagem do prazo em todas as situações. "A inelegibilidade tem por fim, sem distinções pontuais, proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício de mandato considerada a vida pregressa do candidato e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico, o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta", argumentou.

Dois ministros votaram contra esse entendimento, Marco Aurélio e Dias Toffoli, mas foram vencidos pela maioria.